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Nova lei de lan houses começa a vigorar em 22 de janeiro em Santa Catarina



Foto: Flávio Neves


Polícia Civil vai fiscalizar se os estabelecimentos estão dentro das novas regras exigidas

Os donos de lan houses e cyber cafés têm 11 dias para adequar os estabelecimentos às novas regras exigidas em Santa Catarina. A partir de 22 de janeiro, a Polícia Civil passará a fiscalizar as exigências da lei estadual aprovada em outubro depois das denúncias de pedofilia no Estado.

Será obrigatório o cadastro dos clientes e câmeras de vigilância. Quem descumprir a lei está sujeito a multa e fechamento do negócio.

A principal exigência é a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento de câmeras de vigilância nos acessos aos computadores. As lan houses e cyber cafés deverão manter por dois anos o cadastro dos usuários com número de identidade, endereço, telefone, número do equipamento de computador usado e horários de utilização.

Em Florianópolis, a fiscalização será feita por oito policiais da Delegacia de Jogos e Diversões. Segundo o delegado Rodrigo Bortolini, no interior a ação é de responsabilidade dos delegados regionais. A polícia espera aumentar o controle sobre quem frequenta esses espaços.

Para o delegado Renato Hendges, a lei incentiva também as denúncias sobre crimes como a pedofilia. Apenas em Florianópolis há 108 lan houses cadastradas pela Polícia Civil. Dono de lan house em Blumenau, Ronaldo Fischer cobra a fiscalização para poder competir no mercado.

— Está difícil de competir com as lans ilegais. Virou moda escolas de informática permitirem ao público acessar a internet sem cadastro e autorização — diz ao exigir que as novas regras sejam gerais para quem comercializa a internet. 



Fonte: Diogo Vargas | diario.com.br

Data: 11/01/2010 | Cliques: 344 | Votos: 3

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